MÉTODOS DE PAGAMENTO:

1.- Cartão de Crédito.

O seu pagamento online em laboratorioechevarne.com, utilizando cartões de crédito como Visa, Mastercard ou American Express é fornecido pelo sistema de segurança TPV Virtual da entidade bancária “La Caixa”, Paypal, Apple Pay e Google Pay, através dos seus serviços de encriptação SSL. Portanto, ao introduzir os dados do cartão para pagar, será direcionado diretamente para o portal do TPV Virtual que escolher, onde será garantido o pagamento seguro, assim como a titularidade do cartão.

Depois de preencher os dados relativos à sua compra, o processo de compra redirecioná-lo-á para o TPV Virtual que escolher. Será nesta entidade que poderá introduzir diretamente os seus dados bancários e realizar o pagamento através de Servidor Seguro.

Ao efetuar o pagamento está a confirmar que o cartão de crédito é seu. Estes estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora, mas se essa entidade não autorizar o pagamento, não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar qualquer Contrato.

ENVIO:

Após comprar o produto através da plataforma de pagamento, poderá acompanhar o envio através de um link que receberá por email.

PRAZOS DE ENTREGA E PREÇOS:

O prazo de entrega depende do kit selecionado.

O preço dos produtos será o que estiver estipulado em cada momento no nosso site. Evidentemente, o preço e as restantes condições dos artigos que nos tenha solicitado não serão alterados durante o período entre a sua oferta e a aceitação da mesma através da confirmação de envio, salvo se por lei ou decisão de organismos governamentais tivermos de fazer alterações retroativas nessas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade, caso em que as possíveis alterações também afetarão as encomendas feitas anteriormente.

Os preços indicados no site estão em euros, mas não incluem o IVA nem os custos de envio, que são indicados no momento da realização da encomenda.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo máximo de 14 dias naturais, sem necessidade de justificação.

O prazo para desistência expirará 14 dias naturais a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens.

Para exercer o direito de desistência, deverá notificar a LABORATÓRIO ECHEVARNE, a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca que o manifeste, (por exemplo, uma carta enviada por correio postal). Igualmente, pode informar-nos do seu direito de desistir deste contrato através do correio eletrónico info@laboratorioechevarne.com.

Pode utilizar o modelo de formulário de desistência que se segue, embora o seu uso não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do término do prazo correspondente.

Modelo de formulário de desistência

– A atenção de:

LABORATÓRIO ECHEVARNE

C/ Provença 312 baixos 08037 BARCELONA

info@laboratorioechevarne.com.

Por este meio comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem/prestação e com o número de referência (*)

• Pedido realizado em (*) / recebido em (*)
• Nome do consumidor ou dos consumidores
• Morada do consumidor ou dos consumidores
• Assinatura do consumidor ou dos consumidores
• Data e local

(*) Risque o que não for aplicável.

Consequências da desistência

Em caso de desistência da sua parte, devolveremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos iniciais de envio do seu pedido (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha por sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordinária que oferecemos).

O prazo para efetuarmos esta devolução será, no máximo, de 14 dias naturais a contar da data em que nos informe da sua decisão de desistir deste contrato. No entanto, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que nos apresente uma prova da devolução destes, consoante a condição que se verificar primeiro.

Procederemos a efetuar esse reembolso utilizando o mesmo
meio de pagamento utilizado por si na compra inicial, salvo se expressamente dispuser o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em qualquer custo como consequência do reembolso.
Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os produtos em:

LABORATÓRIO ECHEVARNE

C/ Provença 312 baixos 08037 BARCELONA

Neste caso, deverá assumir o custo direto da devolução dos produtos.

Igualmente, pode exercer o direito de desistência dirigindo-se a qualquer uma das nossas lojas físicas (LABORATÓRIO ECHEVARNE), caso em que o exercício do direito de desistência não gerará qualquer custo para si.

Será apenas responsável pela diminuição do valor dos produtos, desde que os recebe até que nos informa da desistência, resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos produtos.
O direito de desistência não será aplicável aos contratos que se refiram ao fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido desselados após a entrega.

Só será responsável pela diminuição do valor dos produtos, desde o momento em que os recebe até nos informar da desistência, resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

O direito de desistência não será aplicável aos contratos que digam respeito ao fornecimento de bens selados que não sejam adequados para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

As seguintes condições relacionadas com trocas e devoluções dos nossos produtos não se aplicam no caso do exercício do direito de arrependimento. Se por qualquer motivo não ficar satisfeito com a sua encomenda, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega do produto para proceder à sua troca ou devolução.

Tomar-se-á como referência para contar o prazo de trinta dias a data que constar no documento de entrega.

Para qualquer troca ou devolução, o produto não deve ter sido aberto nem usado e deve ser devolvido em perfeitas condições, selado e incluindo etiquetas, instruções e garantias (se houver).

Além disso, deverá preencher o documento de devolução (verso do documento de entrega) que lhe foi enviado juntamente com a sua encomenda.

A devolução dos valores será efetuada num prazo máximo de 14 dias a partir do momento em que a devolução da encomenda seja realizada e pelo mesmo meio de pagamento com que a compra foi efetuada (cartão bancário), salvo se escolher outro meio de pagamento diferente.

Não será devolvido o valor do transporte (20€), que será descontado do valor total.

Fora da garantia de devolução:

– Se o produto, uma vez entregue, sofrer deterioração provocada por fatores externos, acidentes ou incumprimento das instruções de uso.

– Se o produto for danificado por instalação ou configuração incorreta dos acessórios por parte do cliente.

– Se se tratar de um produto fabricado à medida ou personalizado.

– No caso de as condições gerais do fabricante assim o indicarem.

– Se o produto não estiver em perfeito estado e com todo o conteúdo original.

– Se a embalagem não tiver sido protegida de forma a que a recebamos em perfeitas condições.

RESPONSABILIDADE E GARANTIAS NOS NOSSOS PRODUTOS

A garantia legal de todos os nossos produtos é a definida por lei, e os seus termos serão sempre respeitados pelo LABORATÓRIO ECHEVARNE.

Esta garantia está regulada pelo Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, que estabelece que o prazo mínimo de garantia para qualquer artigo novo é de 2 anos, embora, após os primeiros seis meses, seja o cliente a provar que o problema apresentado pelo artigo é um defeito de origem e não um desgaste causado pelo uso habitual e correto do produto.

No entanto, caso o objeto em garantia não reúna as condições ótimas para ser utilizado, o LABORATÓRIO ECHEVARNE assumirá a responsabilidade correspondente perante o cliente, procedendo à devolução dos valores pagos por esse produto, bem como ao reembolso das despesas que o cliente tenha tido para adquirir o produto. Portanto, se o artigo tiver um defeito ou falha, ou se houver algum erro no envio, o cliente pode devolver o produto em qualquer uma das nossas lojas ou enviá-lo ao nosso armazém. Após verificação do defeito, reembolsaremos o valor total pago, incluindo despesas de envio e devolução e, se aplicável, o valor pago pela embalagem de presente.

Só reembolsaremos as despesas de devolução quando:

1) O artigo estiver defeituoso.

2) Ocorreu um erro no envio.

3) O artigo não corresponder à foto no site.

4) A encomenda chegou fora dos prazos previstos nas nossas Condições Gerais de Compra.

5) A embalagem foi danificada durante o transporte.

O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

LABORATÓRIO ECHEVARNE reserva-se o direito de rever e modificar estas Condições a qualquer momento.

No entanto, o preço e as restantes condições dos artigos que nos tenha solicitado não serão modificados durante o período entre a sua oferta e a aceitação da mesma, emitida através da confirmação de envio, salvo se por lei ou decisão de organismos governamentais tivermos de fazer alterações retroativas a essas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade, caso em que as possíveis alterações também afetarão as encomendas feitas anteriormente.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O uso do nosso site e os contratos de compra de produtos através deste site serão regidos pela legislação espanhola.

A resolução de qualquer tipo de controvérsia, litígio ou divergência que possa surgir entre o utilizador e LABORATORIO ECHEVARNE pelo uso deste site, será submetida aos Tribunais e Juízos competentes de acordo com a legislação em vigor.

Além disso, nos termos do Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que facilita a resolução de conflitos que possam surgir do comércio online entre empresas e consumidores, segundo o artigo 13 do Regulamento “Os Estados-Membros assegurarão que os comerciantes estabelecidos nos seus territórios informem os consumidores sobre a entidade ou entidades de resolução alternativa que deem
cobertura a esses comerciantes”

Para tal, foi criado o organismo ONLINE DISPUTE RESOLUTION, que atuará como parte neutra e interlocutor válido entre ambas as partes, tentando evitar, em grande medida, recorrer aos tribunais de justiça.

Em consequência, está à disposição do consumidor a plataforma online:

resolução de litígios em linha

Pode consultar mais informações no artigo 14, n.º 1 do ODR-VO –
disponível para download em formato PDF na seguinte ligação:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0524