1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DE ACORDO COM A LEI 34/2002

laboratorioechevarne.com é um domínio propriedade de LABORATÓRIO ECHEVARNE, SA com sede na C/ Provença 312 baixos 08037 BARCELONA, C.I.F. A-08829848, Registo Comercial de Barcelona no Tomo 5.526 Folha 164, Página nº 63582 Inscrição 1ª (doravante LABORATÓRIO ECHEVARNE).

Os nossos dados de contacto são: info@laboratorioechevarne.com

LABORATÓRIO ECHEVARNE é o proprietário e administrador do site oficial de venda online laboratorioechevarne.com que oferece a venda dos produtos do LABORATÓRIO ECHEVARNE a utilizadores ou clientes não comerciantes.

Este site é acessível através do seguinte endereço: laboratorioechevarne.com
Estas condições gerais de compra regulam sem restrição as vendas de produtos efetuadas pelo LABORATÓRIO ECHEVARNE a partir do site laboratorioechevarne.com

As CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA podem ser impressas e armazenadas pelos Utilizadores clicando no seguinte link “CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA”.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

As presentes Condições gerais estabelecem as condições para a realização de encomendas, o pagamento e a entrega dos produtos solicitados, bem como a gestão de respostas potenciais sobre os mesmos.

A realização de uma encomenda de compra efetuada pelo CLIENTE no site laboratorioechevarne.com implica, da sua parte, o conhecimento e a plena aceitação das presentes CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA e do nosso AVISO LEGAL.

A língua em que será contratado através deste site é o castelhano.

3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTE SITE

As informações ou dados pessoais que nos fornecer serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade.

LABORATÓRIO ECHEVARNE disponibiliza aos Utilizadores meios técnicos para identificar e corrigir erros na introdução dos dados nos formulários. No carrinho e nos formulários em geral, será validado automaticamente que o formato dos dados está correto e será dada ao utilizador a opção de os corrigir.

Ao utilizar este site, consente o tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados que nos fornecer são verdadeiros e correspondem à realidade.

Além do LABORATÓRIO ECHEVARNE, poderão ser destinatários das informações fornecidas pelo cliente todas as marcas comerciais do Grupo de empresas ao qual pertence o LABORATÓRIO ECHEVARNE.

4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE

As páginas deste site Web são de acesso público, livre e gratuito.

O utilizador deverá fazer uso do Web de acordo com a Lei, os bons costumes, a moral e a ordem pública. Por isso, o titular deste Web não poderá assumir qualquer responsabilidade que decorra do mau uso, uso indevido, incorreto ou ilícito do Web e/ou do seu conteúdo.

Também não assumirá qualquer responsabilidade pelos problemas de conexão ou vírus que possam surgir como consequência dos riscos intrínsecos da conexão e navegação pela Internet.

O utilizador acede voluntariamente a este site web. O acesso e navegação neste site web implica aceitar e conhecer os avisos legais, condições e termos de uso nele contidos.

O mero acesso não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre LABORATÓRIO ECHEVARNE e o utilizador.

LABORATÓRIO ECHEVARNE reserva-se o direito de modificar as condições de acesso e o conteúdo do Web sempre que o considere conveniente e sem aviso prévio.

Ao utilizar esta página web e realizar pedidos através dela compromete-se a:

• Usá-la unicamente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.

• Não realizar qualquer pedido falso ou fraudulento. Se razoavelmente se puder considerar que foi feito um pedido desta índole, estaremos autorizados a anulá-lo e informar as autoridades competentes.

• Fornecer-nos o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Além disso, consente que possamos usar essa informação para entrar em contacto consigo, se necessário.

Se não nos fornecer toda a informação que precisamos, não poderemos processar o seu pedido.

Ao realizar um pedido através desta página web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

5. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

laboratorioechevarne.com, oferece um serviço que lhe permite comprar dois tipos de testes.

No caso dos testes Autotoma poderá adquirir vários testes e realizar todo o processo sem sair de casa. Em laboratorioechevarne.com, pode adquirir um kit com todo o material necessário para realizar a recolha da amostra e enviá-la ao laboratório, não sendo necessário deslocar-se nem para a recolha e entrega da amostra, nem para obter os resultados.

No caso dos testes Bono, após a compra enviaremos um documento para o seu e-mail em formato de voucher. Com este documento (seja em formato digital ou impresso) deverá dirigir-se a um centro do Laboratório Echevarne para que lhe realizem a colheita.

A utilização do site laboratorioechevarne.com,
não implica a obrigatoriedade de inscrição ou registo do UTILIZADOR, para poder comprar um ou vários kits selecione o produto e preencha os formulários com os dados necessários para cada teste, devendo aceitar as presentes condições e receberá o kit no endereço que indicar e poderá realizar a recolha da amostra seguindo as instruções. No final envie o kit ao
Laboratório através do nosso serviço de mensageiro sem custos de envio. Receberá os seus resultados por e-mail.

6. PRAZOS DE ENTREGA E PREÇOS:

O prazo de entrega depende do kit selecionado.

O preço dos produtos será o que estiver estipulado em cada momento no nosso site. Evidentemente, o preço e as restantes condições dos artigos que nos tenha solicitado não serão modificados durante o período entre a sua oferta e a aceitação da mesma emitida através da confirmação de envio, salvo se por lei ou decisão de organismos governamentais tivermos de fazer alterações retroativas nessas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade, caso em que as possíveis alterações também afetarão as encomendas feitas previamente.

Os preços indicados no site estão expressos em euros, mas não incluem o IVA nem os custos de envio, os quais são indicados no momento da realização da encomenda.

7. FORMAS DE PAGAMENTO:

1.- Cartão de Crédito.

O seu pagamento online em laboratorioechevarne.com, utilizando cartões de crédito como Visa, Mastercard ou American Express é fornecido pelo sistema de segurança TPV Virtual da entidade bancária “La Caixa”, Paypal, Apple Pay e Google Pay, através dos seus serviços de encriptação SSL. Portanto, ao introduzir os dados do cartão para pagar, será direcionado diretamente para o portal do TPV Virtual que escolher, onde será garantido o pagamento seguro, assim como a titularidade do cartão.

Depois de preencher os dados relativos à sua compra, o processo de compra redirecioná-lo-á para o TPV Virtual que escolher. Será nesta entidade que poderá introduzir diretamente os seus dados bancários e realizar o pagamento através de Servidor Seguro.

Ao efetuar o pagamento está a confirmar que o cartão de crédito é seu. Estes estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora, mas se essa entidade não autorizar o pagamento, não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar qualquer Contrato.

8. DIREITO DE DESISTÊNCIA

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo máximo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.

O prazo para desistência expirará 14 dias naturais a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens.

Para exercer o direito de desistência, deverá notificar a LABORATORIO ECHEVARNE, a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca que o manifeste, (por exemplo, uma carta enviada por correio postal). Igualmente, pode informar-nos do seu direito de desistir deste contrato através do correio eletrónico info@laboratorioechevarne.com.

Pode utilizar o modelo de formulário de desistência que se segue, embora o seu uso não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do término do prazo correspondente.

Modelo de formulário de desistência

– A atenção de:

LABORATORIO ECHEVARNE

C/ Provença 312 baixos 08037 BARCELONA

info@laboratorioechevarne.com.

Por este meio comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem/prestação e com o número de referência (*)

• Pedido realizado em (*) /recebido em (*)
• Nome do consumidor ou dos consumidores
• Morada do consumidor ou dos consumidores
• Assinatura do consumidor ou dos consumidores
• Data e local

(*) Risque o que não for aplicável.

Consequências da desistência

Em caso de desistência da sua parte, devolveremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos iniciais de envio do seu pedido (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha por sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordinária que oferecemos).

O prazo para efetuarmos esta devolução será, no máximo, de 14 dias naturais a contar da data em que sejamos informados da sua decisão de desistir deste contrato. No entanto, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que você apresente uma prova da devolução destes, conforme a condição que se verificar primeiro.

Procederemos a efetuar esse reembolso utilizando o mesmo
meio de pagamento utilizado por si na compra inicial, salvo se você tiver expressamente disposto o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em qualquer custo como consequência do reembolso.
Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os produtos em:

LABORATORIO ECHEVARNE

C/ Provença 312 baixos 08037 BARCELONA

Neste caso, deverá assumir o custo direto da devolução dos produtos.

Igualmente, pode exercer o direito de desistência dirigindo-se a qualquer uma das nossas lojas físicas (LABORATORIO ECHEVARNE), caso em que o exercício do direito de desistência não gerará qualquer custo para si.

Será apenas responsável pela diminuição do valor dos produtos, desde que os recebe até nos informar da desistência, resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
O direito de desistência não será aplicável aos contratos que se refiram ao fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido desselados após a entrega.

Só será responsável pela diminuição do valor dos produtos, desde o momento em que os recebe até nos informar da desistência, resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

O direito de desistência não será aplicável aos contratos que digam respeito ao fornecimento de bens selados que não sejam adequados para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

9. TROCAS E DEVOLUÇÕES

As seguintes condições relacionadas com as trocas e devoluções dos nossos produtos não se aplicam no caso do exercício do direito de desistência. Se por qualquer motivo não ficar satisfeito com a sua encomenda, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega do produto para proceder à sua troca ou devolução.

Tomar-se-á como referência para contar o prazo de trinta dias a data que constar no alvará de entrega.

Para qualquer troca ou devolução, o produto não deve ter sido aberto nem usado e deve ser devolvido em perfeitas condições, selado e incluindo etiquetas, instruções e garantias (se existirem).

Além disso, deverá preencher o alvará de devolução (verso do alvará de entrega) que lhe foi enviado juntamente com a sua encomenda.

A devolução dos valores será efetuada num prazo máximo de 14 dias a partir do momento em que a devolução da encomenda seja realizada e pelo mesmo meio de pagamento com que a compra foi efetuada (cartão bancário), salvo se escolher outro meio de pagamento diferente.

Não será devolvido o valor do transporte (20€), que será descontado do valor total.

Fora da garantia de devolução:

– Se o produto, uma vez entregue, sofrer deterioração provocada por factos externos, acidentes ou incumprimento das instruções de uso.

– Se o produto resultar danificado por instalação ou configuração incorreta dos acessórios por parte do cliente.

– Se se tratar de um produto fabricado à medida ou personalizado.

– No caso de as condições gerais do fabricante assim o indicarem.

– Se o produto não estiver em perfeito estado e com todo o conteúdo original.

– Se a embalagem não tiver sido protegida de forma a que a recebamos em perfeitas condições.

10. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS NOS NOSSOS PRODUTOS

A garantia legal de todos os nossos produtos é a definida por lei, e os seus termos serão sempre respeitados pelo LABORATÓRIO ECHEVARNE.

Esta garantia está regulada pelo Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, que estabelece que o prazo mínimo de garantia para qualquer artigo novo é de 2 anos, embora, após os primeiros seis meses, seja o cliente a provar que o problema apresentado pelo artigo é um defeito de origem e não um desgaste causado pelo uso habitual e correto do produto.

No entanto, caso o objeto em garantia não reúna efetivamente as condições ótimas para ser utilizado, o LABORATÓRIO ECHEVARNE assumirá a responsabilidade correspondente perante o cliente, procedendo à devolução dos valores pagos por esse produto, bem como ao reembolso das despesas que o cliente tenha tido para adquirir o produto. Portanto, se o artigo tiver um defeito ou falha, ou se houver algum erro no envio, o cliente pode devolver o artigo em qualquer uma das nossas lojas ou enviá-lo ao nosso armazém. Após verificação do defeito, reembolsaremos o valor total pago, incluindo despesas de envio e devolução e, se aplicável, o valor pago pela embalagem de presente.

Só reembolsaremos as despesas de devolução quando:

1) O artigo estiver defeituoso.

2) Ocorreu um erro no envio.

3) O artigo não corresponder à foto no site.

4) A encomenda chegou fora dos prazos previstos nas nossas Condições Gerais de Compra.

5) A embalagem foi danificada durante o transporte.

11. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

LABORATÓRIO ECHEVARNE reserva-se o direito de rever e modificar estas Condições a qualquer momento.

No entanto, o preço e as restantes condições dos artigos que nos tenha solicitado não serão modificados durante o período entre a sua oferta e a aceitação da mesma, emitida através da confirmação de envio, salvo se por lei ou decisão de organismos governamentais tivermos de fazer alterações retroativas a essas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade, caso em que as possíveis alterações também afetarão as encomendas feitas anteriormente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A utilização do nosso site e os contratos de compra de produtos através do referido site serão regidos pela legislação espanhola.

A resolução de qualquer tipo de controvérsia, litígio ou divergência que possa surgir entre o utilizador e LABORATORIO ECHEVARNE pela utilização deste site, será submetida aos Tribunais e Juízos competentes de acordo com a legislação em vigor.

Além disso, nos termos do Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que facilita a resolução de conflitos que possam surgir do comércio online entre empresa e consumidor, segundo o artigo 13 do Regulamento “Os Estados-Membros assegurarão que os comerciantes estabelecidos nos seus territórios informem os consumidores sobre a entidade ou entidades de resolução alternativa que cubram esses comerciantes”

Para tal, foi criado o organismo ONLINE DISPUTE RESOLUTION, que atuará como parte neutra e interlocutor válido entre ambas as partes, tentando evitar, na medida do possível, recorrer aos tribunais de justiça.

Em consequência, está disponível para o consumidor a plataforma online:

resolução de litígios em linha

Pode consultar mais informações no artigo 14, n.º 1 do ODR-VO –
disponível para download em formato PDF na seguinte ligação:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0524