Estes Termos e Condições regulam o download, acesso e utilização da aplicação móvel LABORATORIO ECHEVARNE ou LAB. ECHEVARNE (doravante, APLICAÇÃO ou APP), que a LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. disponibiliza aos Utilizadores com o objetivo de lhe oferecer os nossos serviços de análises clínicas.

 

1. GERAL

Em cumprimento da obrigação de informação geral do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos que a LABORATORIO ECHEVARNE, S.A., inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 5.526 Folha 164, Ficha nº 63582 Inscrição 1ª, com NIF A08829848 e sede na Calle Provença, 312 – baixos 08037 Barcelona (Barcelona) é a responsável pela Aplicação. Se pretender contactar-nos, pode fazê-lo através do e-mail info@laboratorioechevarne.com 

O acesso à APLICAÇÃO implica que o utilizador reconhece ter aceite e consentido sem reservas todas e cada uma das disposições incluídas em todos os termos do presente documento. 

A LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. reserva-se o direito de modificar as presentes Condições de Utilização com o objetivo de as adequar à legislação vigente aplicável em cada momento. Estas eventuais alterações serão publicadas na APLICAÇÃO e serão efetivas a partir do momento da sua publicação. Caso não concorde com as atualizações das Condições de Utilização, poderá renunciar deixando de utilizar o Serviço. 

O acesso e download da aplicação é gratuito, exceto no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

Ao utilizar a APLICAÇÃO, o Utilizador declara ser maior de 14 anos. Do mesmo modo, a LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ao Utilizador para comprovar esta idade. A LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. não recolhe informações de menores de 14 anos de idade. Sob suspeita de que um utilizador dos serviços seja menor dessa idade (14 anos), e de que tenha falsificado os dados necessários para o seu acesso, a LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. poderá negar ao referido utilizador o acesso aos Serviços oferecidos. Em todo o caso, os pais e/ou tutores legais de menores de idade deverão zelar pelo cumprimento desta disposição, sendo responsáveis pelos atos dos mesmos. 

 

2. RECOLHA DE INFORMAÇÃO

2.1.- Recolha de informação técnica:

A Aplicação recolhe automaticamente a seguinte informação sobre o dispositivo informático do Utilizador: 

• Identidade:  
  • Procurar contas no dispositivo
  • Localização aproximada (baseada em rede) localização precisa (baseada em rede e GPS) 

 

• Outros:  
  • Gerir o armazenamento de documentos
  • Atividade de interações para realizar estudos estatísticos de tendências e prescrição de produtos. Atividade relativamente a leads recebidos, interações, status de pedidos, etc. para dispor de estatísticas de uso destinadas a melhorar as funcionalidades da APP. 
  • Receber dados da Internet. 
  • Acesso total à rede. 
  • Impedir que o dispositivo entre em modo de suspensão.

 

3. REQUISITOS DO SISTEMA E DISPONIBILIDADE

Em geral, é exigida a prévia subscrição ou registo como Utilizador para o acesso e uso da APLICAÇÃO. 

Para poder utilizar a APLICAÇÃO Móvel, o Utilizador deve dispor de um computador, telefone ou dispositivo móvel compatível, com ligação à internet e que cumpra os requisitos mínimos de software expostos a seguir. 

Os requisitos de software são os seguintes: Dispositivos operativos Android 4.2 e versões superiores; Dispositivos Apple com iOS 8.0 ou posterior. 

A versão do software da APLICAÇÃO pode sofrer atualizações periódicas para adicionar compatibilidade com novas funções e serviços.

 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. está especialmente sensibilizada com a proteção dos dados dos Utilizadores que acedem à APLICAÇÃO, garantindo a sua privacidade e confidencialidade de acordo com as exigências legais estipuladas na legislação vigente. 

Quando o Utilizador cria uma conta, a LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. recolhe informação de carácter pessoal, como o nome do Utilizador, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, assim como qualquer outra informação de carácter pessoal ou preferências que introduza no Serviço. 

A LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. também pode recolher e gerar automaticamente informação de outros âmbitos de uso, tais como metadados dos serviços, dados de in ic io de sessão, informação sobre o dispositivo, endereços IP, dados de terceiros e informação obtida a partir de cookies. 

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, a LABORATORIO ECHEVARNE, S.A., como Responsável pelo tratamento, informa que tratará os dados fornecidos pelo Utilizador através do formulário da APLICAÇÃO com a finalidade de: 

• Gerir o registo como Utilizador registado na aplicação com o objetivo de prestar e manter os seus serviços, 
• Resolver as questões e dúvidas colocadas pelo Utilizador através da aplicação móvel 
• Enviar periodicamente (por e-mail, via postal e/ou SMS) comunicações eletrónicas com ofertas, promoções e notícias relacionadas com a nossa aplicação, salvo indicação em contrário ou oposição ou revogação do consentimento por parte do Utilizador. 
• Contactar o Utilizador para participação em inquéritos de qualidade com o objetivo de melhorar o serviço. 

• Comunicar com o Utilizador por e-mail ou no âmbito de assuntos relacionados com o Serviço 
• Elaborar relatórios estatísticos anónimos sobre os hábitos de acesso e a atividade desenvolvida pelos Utilizadores na APP. 
• Gerir a transação de pagamento e envio dos artigos adquiridos. 

Os dados serão tratados durante o tempo necessário para manter a finalidade do tratamento, salvo se o titular dos dados tiver revogado o seu consentimento. Posteriormente, serão conservados bloqueados para cumprir os prazos legalmente estabelecidos, adotando as medidas técnicas e organizativas para impedir o seu tratamento, incluindo a sua visualização, estando apenas à disposição de juízes, tribunais, ministério público ou administrações públicas, com o objetivo de fazer face a responsabilidades legais. Decorrido o período legal exigido, proceder-se-á à destruição definitiva destes dados. 

Os dados do Utilizador não serão comunicados nem cedidos a terceiros, salvo se existir alguma obrigação legal ou a prestadores vinculados ao Responsável que atuem como subcontratantes e com os quais foi celebrado o correspondente contrato, de acordo com os termos da legislação vigente. 

Os nossos servidores estão localizados na União Europeia e, em geral, contratamos prestadores de serviços também localizados dentro do Espaço Económico Europeu ou em países que tenham sido declarados com um nível adequado de proteção. 

Se for necessário utilizar prestadores de serviços externos que exijam a transmissão de dados pessoais para fora da União Europeia ou para países que não tenham sido declarados com um nível adequado de proteção, asseguraremos a segurança e legitimidade do tratamento dos seus dados mediante decisões de adequação, cláusulas-tipo, normas corporativas vinculativas, exceções ou qualquer outro instrumento aprovado pela autoridade de controlo que ofereça as garantias adequadas para a realização da transferência internacional de dados. 

A base de legitimação para o tratamento dos seus dados e o envio de informação comercial será o consentimento que o Utilizador concede ao selecionar a caixa de aceitação da cláusula informativa e da nossa política de privacidade antes de enviar o pedido. 

Por sua vez, a gestão da contratação de produtos ou serviços através da aplicação, faturação e envios correspondentes, está legitimada pela própria execução do contrato. 

Quando recolhemos dados de localização exata, após obtenção do seu consentimento, processamos esses dados com base no seu consentimento prévio. 

É importante que, para podermos manter os dados pessoais atualizados, o utilizador nos informe sempre que haja alguma alteração nos mesmos, caso contrário, não nos responsabilizamos pela veracidade dos mesmos. O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, garantindo que toda a informação fornecida corresponde à situação real, que está atualizada e é exata, ficando obrigado a comunicar qualquer alteração. 

Se o Utilizador fornecer dados de terceiros para qualquer finalidade à LABORATORIO ECHEVARNE, S.A., garante que obteve esses dados de forma lícita, que informou previamente os titulares, obtendo o seu consentimento para os comunicar e que a informação fornecida é exata e verdadeira. 

O Utilizador que fornece os dados através dos formulários desta APP aceita o seu tratamento e, como indicado no ponto 1, declara ser maior de 14 anos, sendo proibido o acesso e uso a menores dessa idade. Se em algum momento o Responsável detetar que um menor de 14 anos forneceu dados pessoais, procederá ao seu cancelamento. Do mesmo modo, os pais ou tutores poderão, em qualquer caso, dirigir-se à LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. para bloquear a conta de acesso dos menores a seu cargo que se tenham registado falsificando a sua identidade. 

O Utilizador tem direito a aceder aos seus dados e a obter confirmação sobre o seu tratamento, bem como uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. Tem direito a atualizá-los e solicitar a retificação dos dados que sejam inexatos ou solicitar a eliminação quando os dados não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e opor-se ao tratamento dos mesmos, revogando o seu consentimento, bem como exercer o direito à portabilidade dos dados. Do mesmo modo, tem direito a não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Pode exercer os seus direitos contactando-nos na Calle Provença, 312 baixos – 08037 Barcelona (Barcelona). E-mail: info@laboratorioechevarne.com 

Dados de contacto do encarregado de proteção de dados: dpo@laboratorioechevarne.com

Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, tem direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em www.aepd.es 

Para mais informações sobre a utilização que damos aos dados do Utilizador, visite a política de proteção de dados.

 

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a APLICAÇÃO são propriedade da LABORATORIO ECHEVARNE, S.A., cabendo-lhe o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

Os terceiros titulares de direitos de propriedade intelectual e industrial sobre fotografias, logótipos e quaisquer outros símbolos ou conteúdos incluídos na APLICAÇÃO concederam as correspondentes autorizações para a sua reprodução, distribuição e disponibilização ao público.

O Utilizador reconhece que a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, utilização de técnicas de engenharia reversa ou de qualquer outro meio para obter o código fonte, transformação ou publicação de qualquer resultado de testes de referências não autorizadas de qualquer um dos elementos e utilitários integrados no desenvolvimento constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual da LABORATORIO ECHEVARNE, S.A., obrigando-se, em consequência, a não realizar nenhuma das ações mencionadas. 

Informação sobre links
A APP poderá conter por vezes links para, e a partir de, sites web da nossa rede de parceiros, anunciantes e afiliados (incluindo, mas não se limitando a, sites web nos quais o serviço é publicitado). Se o Utilizador seguir um link para qualquer um destes sites web, deve ter em conta que esses sites web e qualquer serviço a que possa aceder através dos mesmos têm a sua própria política de privacidade e a LABORATORIO ECHEVARNE S.A. não aceita qualquer responsabilidade relativamente às mesmas ou sobre qualquer dado pessoal que seja obtido por esses sites web ou serviços, como, por exemplo, dados de contacto e localização. O Utilizador deve rever estas políticas antes de enviar qualquer dado pessoal a esses sites web ou utilizar os seus serviços.

 

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. reserva-se o direito de editar, atualizar, modificar, suspender, eliminar ou terminar os serviços oferecidos pela APLICAÇÃO, incluindo todo ou parte do seu conteúdo, sem necessidade de aviso prévio, bem como de modificar a forma ou tipo de acesso à mesma. 

As possíveis causas de modificação podem ocorrer por motivos tais como a sua adaptação a eventuais novidades legislativas e alterações na própria Aplicação, bem como as que possam derivar dos códigos-tipo existentes na matéria ou por motivos estratégicos ou corporativos. 

A LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. não será responsável pela utilização da APLICAÇÃO por um menor de 14 anos, sendo o download e uso da APLICAÇÃO da exclusiva responsabilidade do utilizador. 

A responsabilidade pelo uso da APLICAÇÃO corresponde apenas ao Utilizador. Salvo o estabelecido nestes Termos e Condições, a LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. não é responsável por qualquer perda ou dano que ocorra em relação ao download ou uso da APLICAÇÃO, tais como os produzidos em consequência de falhas, avarias ou bloqueios no funcionamento da APLICAÇÃO (por exemplo, e sem caráter limitativo: erro nas linhas de comunicação, defeitos no hardware ou software da APLICAÇÃO ou falhas na rede de Internet). Igualmente, a LABORATORIO ECHEVARNE, S.A. também não será responsável pelos danos produzidos em consequência de uma utilização indevida ou inadequada da APLICAÇÃO por parte do Utilizador.

 

7. LEGISLAÇÃO E FORO
A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem os textos legais, bem como qualquer questão relacionada com os serviços do presente site, será a lei espanhola. 

Última atualização: 28/07/2021